Projeto de Lei “Abril Verde e Amarelo” contra invasão de terras foi sugerida por Afonso Francener e protocolado pelo Deputado Márcio Pacheco

O diretor da Rádio Tropical FM, Afonso Francener, morador de Quatro Pontes, sugeriu uma iniciativa que levou o deputado estadual Márcio Pacheco (Progressistas) a protocolar um Projeto de Lei para instituir o mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no Estado do Paraná. O objetivo é promover a conscientização sobre a defesa da propriedade privada e o combate às invasões de terras, incluindo essa pauta no Calendário Oficial de Eventos do estado.

A iniciativa surgiu como resposta ao “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Muitas dessas ações envolvem invasões de terras, gerando conflitos e insegurança para os produtores rurais.

O “Abril Verde e Amarelo” busca estruturar a organização dos produtores rurais, orientando sobre prevenção de invasões e incentivando o uso de tecnologias de segurança. Além disso, prevê uma comunicação mais eficaz com as autoridades para garantir o cumprimento da legislação.

Segundo o deputado Márcio Pacheco, a propriedade privada é um direito garantido pela Constituição Federal e sua invasão configura crime. “A invasão de terras é ilegal e não pode ser tolerada. A legislação agrária prevê instrumentos legais para a reforma agrária, sem a necessidade de medidas violentas e ilegais”, destacou Pacheco.

A proposta de criação do “Abril Verde e Amarelo” no Paraná teve um protagonista importante: Afonso Francener. Ele articulou a ideia junto ao deputado Márcio Pacheco, que fez questão de agradecer a contribuição de Afonso para a construção desse projeto, que agora tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.

“O Brasil é um país que depende da produção rural para se desenvolver, e nossos produtores precisam de segurança para continuar gerando riqueza. A propriedade privada é um direito fundamental, e qualquer tentativa de feri-lo precisa ser combatida com rigor”, afirmou Afonso Francener. Ele reforçou que a proposta tem o objetivo de informar e proteger quem trabalha no campo e respeita a lei.

Os dados evidenciam a necessidade de medidas mais efetivas contra invasões. Somente em um dia do “Abril Vermelho” de 2024, o MST realizou 24 invasões em 11 estados, incluindo o Paraná. A Polícia Militar do Paraná, através da Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários da Terra (COORTERRA), registrou 90 áreas rurais ocupadas no estado até fevereiro de 2025. Além disso, agricultores também enfrentam invasões de terras por grupos indígenas, conforme relatado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).

A proposta de Pacheco segue o exemplo de um projeto semelhante aprovado em Santa Catarina, reforçando a relevância do tema em meio à crescente tensão fundiária no Brasil. O “Abril Verde e Amarelo” se apresenta como uma resposta concreta para fortalecer a segurança jurídica, a estabilidade econômica e a paz no campo paranaense.