Prefeito sanciona lei que fortalece micro e pequenas empresas em Quatro Pontes

Na manhã desta quinta-feira, 20 de março de 2025, o prefeito de Quatro Pontes, Cesar Canela Seidel, anunciou uma importante conquista para os empresários do município. Durante um pronunciamento em seu gabinete, o chefe do executivo municipal sancionou a Lei Complementar nº 34/2025, que institui o novo Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A nova legislação tem como principal objetivo proporcionar um tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, incentivando sua participação nos processos licitatórios municipais. Segundo o prefeito, essa medida atende a uma demanda da Associação Comercial e busca fortalecer o setor empresarial local, promovendo o desenvolvimento econômico da cidade.

“Nosso compromisso sempre foi implementar políticas públicas que fortaleçam o empresariado local. Hoje, com grande satisfação, sancionamos essa lei que cria um ambiente mais favorável para que nossos empresários possam crescer, gerar empregos e movimentar a economia de Quatro Pontes“, destacou Canela.

A proposta, que foi encaminhada à Câmara de Vereadores em 17 de fevereiro, passou por um período de mais de 30 dias de análise e também por uma audiência pública. O prefeito fez questão de agradecer à equipe responsável pela elaboração do projeto e aos vereadores que participaram do processo de aprovação da lei.

“O poder público tem o dever de criar políticas que impulsionem o empreendedorismo. Essa lei vem exatamente ao encontro desse objetivo, garantindo que nossos micro e pequenos empresários tenham mais competitividade e melhores condições para expandir seus negócios“, afirmou o prefeito.

Com a sanção da nova legislação, os empresários da cidade passam a contar com incentivos e critérios que facilitam sua participação em compras públicas, contribuindo para o crescimento do comércio local e para a geração de renda no município.