Golpe usa ameaça de suspensão de CNPJ para enganar Microempreendedores Individuais (MEIs)

Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos a um novo golpe que vem sendo aplicado por meio de mensagens eletrônicas, e-mails e até aplicativos de conversa. Criminosos estão enviando comunicados falsos que alertam sobre a suposta suspensão ou inativação do CNPJ por falta de pagamento do DAS MEI, usando tom urgente para induzir o pagamento imediato.

A mensagem geralmente apresenta um “lembrete” com prazo final e horário específico, afirmando que o CNPJ será suspenso ou cancelado definitivamente caso a situação não seja regularizada até determinada data. Em alguns casos, o texto ainda menciona “prejuízos” e “bloqueios judiciais”, aumentando o medo e a pressão psicológica sobre o empreendedor.

No entanto, a Receita Federal e os órgãos oficiais não enviam esse tipo de notificação com ameaças, prazos dramáticos ou links para pagamento direto. Além disso, a suspensão ou cancelamento do MEI não ocorre de forma imediata nem por simples aviso eletrônico como o descrito nessas mensagens fraudulentas.

Como funciona o golpe

Os golpistas se passam por órgãos oficiais, utilizam linguagem formal e exploram dados genéricos, como o termo “CNPJ”, para dar aparência de legitimidade. O objetivo é levar o MEI a clicar em links falsos ou realizar pagamentos para contas que não pertencem ao governo.

Como se proteger

• Desconfie de mensagens com tom alarmista, prazos curtos e ameaças de cancelamento imediato.
• Não clique em links nem faça pagamentos indicados em e-mails ou mensagens suspeitas.
• A regularização do MEI deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor (gov.br).
• Em caso de dúvida, consulte um contador ou busque informações diretamente nos sites oficiais do Governo Federal.

O que fazer se receber a mensagem

Se você receber esse tipo de comunicado, ignore a mensagem e não compartilhe seus dados. Caso já tenha efetuado algum pagamento ou informado dados pessoais, é recomendável registrar um boletim de ocorrência e procurar orientação junto à Receita Federal ou ao Sebrae.

A orientação é clara: informação e cautela são as melhores defesas contra golpes, especialmente para quem empreende e depende da regularidade do CNPJ para manter suas atividades.