O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) se posicionou
contra os vetos presidenciais referentes a dois importantes assuntos. O primeiro veto
está relacionado ao marco temporal, cujo texto foi aprovado pelo Câmara dos
Deputados em maio e pelo Senado em setembro. O segundo veto é sobre a desoneração
da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira.

Marco Temporal
Ao sancionar a Lei 14.701/23, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e
gestão de terras indígenas, o presidente Lula vetou dispositivo que estabelecia que os

povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de
outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
O presidente Lula argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse
público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já
previstos na Constituição. Ele ainda lembra que a tese do marco temporal já foi rejeitada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — decisão que, segundo a Presidência da
República, possui repercussão geral.

Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios
indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em
cooperação ou com contratação de não indígenas. Ele também rejeitou trecho que diz
que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse
sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.

O Deputado Sperafico expressou preocupação em relação ao marco temporal,
considerando-o um tema que causa insegurança jurídica no país. Ele destacou um clima
de desconforto e incômodo entre aqueles no setor produtivo e no campo. “A
responsabilidade de avaliar os vetos recai agora sobre o Congresso Nacional, mas a
deliberação só será possível com a realização de uma reunião do Congresso Nacional”,
explicou Sperafico. O deputado expressou confiança de que, com base na votação na
Câmara dos Deputados, no resultado do Senado Federal e nas discussões em
andamento, os vetos serão votados e, muito provavelmente, serão derrubados.

Desoneração da folha de pagamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que
pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da
economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduzir a contribuição para a
Previdência Social paga por pequenos municípios (PL 334/23).
Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita
sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia
com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo
o Ministério da Fazenda.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração
da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde
a validade em dezembro deste ano.

Agora, o Congresso Nacional deve se reunir, em data a ser definida, para analisar
o veto presidencial. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257
votos de deputados e 41 votos de senadores.

A ideia do projeto de lei, aprovado por deputados e senadores, era manter até
2027 o benefício de empresas dos 17 setores contribuírem para a Previdência Social
entre 1% e 4,5% (conforme o serviço prestado) sobre a receita bruta. Antes da adoção
da política de desoneração, a contribuição dos patrões era de 20% sobre a folha salarial.
Com o veto, esse índice voltará a ser aplicado a partir de janeiro de 2024.

Em declarações à imprensa e na tribuna da Câmara dos Deputado na semana
passada, Sperafico expressou veementemente sua oposição ao veto presidencial
referente à desoneração da folha de pagamentos de dezessete setores econômicos. O
parlamentar apresentou uma série de argumentos em favor da medida, destacando a
importância de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.

“Estamos diante de uma oportunidade crucial para impulsionar a economia e
fortalecer o mercado de trabalho. A desoneração da folha de pagamento é uma
ferramenta eficaz para incentivar as empresas a contratar novos colaboradores,
promovendo, assim, a criação de empregos e o desenvolvimento sustentável”, afirmou
Sperafico.

Ao abordar a competitividade das empresas, o deputado ressaltou: “A
desoneração não apenas torna nossas empresas mais competitivas nos cenários
nacional e internacional, mas também as capacita a investir em inovação e expansão.
Estamos buscando um ambiente propício para o crescimento e a prosperidade dos
setores beneficiados.”

Sperafico também argumentou sobre o impacto financeiro positivo para as
empresas, salientando que a medida proporciona um alívio financeiro significativo. “É
crucial aliviar o fardo financeiro das empresas, permitindo que elas canalizem recursos
para áreas estratégicas, como investimentos e modernização, em vez de concentrá-los
em encargos trabalhistas pesados”, enfatizou o deputado.