Novo imposto sobre aluguel? Governo explica o ‘CPF dos imóveis’ e faz alerta

Após a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos sobre aluguéis, o governo federal divulgou uma nota para esclarecer o funcionamento do ‘CPF dos imóveis’, nome popular do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro).

As mensagens desinformavam ao afirmar que o cadastro seria usado para identificar locadores e aumentar a tributação – e até que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados.

A Secretaria de Comunicação da Presidência negou as alegações e reforçou que o ‘CPF dos imóveis’ não cria novos impostos nem interfere nos preços dos aluguéis.

O que é o CPF dos imóveis

Criado pela reforma tributária promulgada em dezembro de 2023, o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) reúne em uma base única dados de imóveis fornecidos por prefeituras e cartórios.

Segundo o governo, o objetivo é organizar e unificar os registros para dar mais segurança jurídica a proprietários e compradores, sem impacto na cobrança de tributos.

“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para as operações com imóveis”, informou a Secom.

Cadastro pode reduzir impostos, diz Haddad

Em publicação nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o CPF dos imóveis foi criado justamente para diminuir a carga tributária, não para aumentá-la. “O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar”, disse o ministro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o CPF dos imóveis foi criado justamente para diminuir a carga tributária – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Segundo Haddad, a medida pode beneficiar empresas que investem em habitação popular. Se um condomínio alugar apartamentos por até R$ 600, por exemplo, essas locações podem ficar isentas de tributos.

Famílias inscritas no Cadastro Único e que pagam aluguéis acima desse valor também serão contempladas com cashback, recebendo de volta parte do imposto pago.

Governo reforça: cadastro traz benefícios e combate à desinformação

O governo federal destacou que o CPF dos imóveis consolida os cadastros municipais e cartoriais já existentes, facilitando a gestão tributária e permitindo redução de alíquotas e devolução de impostos para baixa renda.

A Secom reforçou que não há qualquer previsão de cobrança para filhos que moram com os pais. A Receita Federal também publicou nota afirmando que essa hipótese “não existe” e orientou os cidadãos a desconfiar de conteúdos sem fundamento.

Reforma tributária e aluguéis

Pessoas físicas que alugam até três imóveis, com valor inferior a R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil mensais), não pagarão o novo imposto – Foto: Leo Rosso/PMF/ND

A reforma tributária não aumenta a tributação sobre aluguéis, segundo o governo. O novo modelo prevê redução de 70% nas alíquotas das locações — percentual suficiente para manter a carga atual do setor.

Além disso, pessoas físicas que alugam até três imóveis, com valor inferior a R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil mensais), não pagarão o novo imposto. Somente locadores com mais de três imóveis ou valores acima desse limite estarão sujeitos ao IVA dual.

IPTU e ITCMD ficam fora do CPF dos imóveis

O ‘CPF dos imóveis’ não tem relação com o IPTU nem com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações). Esses tributos não são federais — o IPTU é de competência das prefeituras, e o ITCMD, dos estados.

“O IPTU é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui ou isenta é o prefeito, não o governo federal”, reforçou Haddad.

*Com informações de Agência Brasil