A Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, por meio de decreto, convoca os interessados para a “Conferência Extraordinária Municipal da Cidade”, marcada para o dia 29 de outubro de 2024. O evento acontecerá nas dependências da Casa da Cultura, localizada na Rua Gaspar Martins, nº 453, com início previsto para as 8h.

O objetivo da conferência é avaliar o Plano Diretor Municipal e realizar a eleição dos Conselheiros Titulares e Suplentes. O Plano Diretor é fundamental para definir a função social da cidade, a sustentabilidade, a preservação do patrimônio socioambiental, além de garantir a gestão democrática.

A conferência também terá como tema central: “O Plano Diretor Municipal com Participação Social” e “O Papel do Conselho de Desenvolvimento Municipal”. Este evento faz parte das exigências da Lei Estadual nº 15229/2006, que determina que os municípios devem realizar conferências como essa para garantir a participação social e a formação dos conselhos municipais.

A Comissão Municipal Preparatória da Conferência foi definida e é composta por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Entre os membros estão servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, engenheiros civis da Prefeitura, representantes de associações de moradores, bem como líderes de entidades importantes como a ACIQUAP (Associação Comercial e Empresarial de Quatro Pontes).

A Secretaria Municipal de Planejamento será responsável pela organização e encaminhamentos necessários ao cumprimento deste decreto.

A conferência será presidida pelo prefeito de Quatro Pontes, João Inácio Laufer, ou por um representante indicado pela Comissão Municipal Preparatória, em caso de impedimento.

O evento é uma oportunidade para a comunidade participar ativamente na construção do futuro de Quatro Pontes, discutindo questões essenciais sobre o desenvolvimento urbano e social do município.