Quatro Pontes institui Programa Municipal de Incentivo ao Esporte

A Prefeitura de Quatro Pontes oficializou a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, denominado Quatro Pontes Mais Esporte, com o objetivo de apoiar e valorizar atletas e equipes do município que participem de competições esportivas em âmbito municipal, regional, estadual, nacional e até internacional.

A apresentação oficial do programa está marcada para esta segunda-feira, dia 30 de junho de 2025, às 18h30, na Casa da Cultura, e será aberta ao público. O evento vai detalhar critérios, objetivos e a forma de acesso aos benefícios oferecidos.

O programa contemplará atletas e equipes designados por portaria do prefeito, considerando como competição qualquer evento esportivo promovido ou autorizado por entidade reconhecida na respectiva modalidade.

Formas de apoio
O incentivo prevê três tipos principais de apoio:

• Ressarcimento da taxa de inscrição, limitado a R$ 1.000,00 por atleta ou equipe, por modalidade, ao ano, com reajuste anual pelo INPC.
• Cessão de transporte municipal, com motorista, conforme disponibilidade e regras da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.
• Subsídio para alimentação, de caráter indenizatório, limitado a R$ 100,00 por dia, durante o período de competição e deslocamento, mediante comprovação e prestação de contas.

Atletas profissionais que recebem remuneração formal não terão direito aos benefícios previstos nesta legislação.

Critérios de participação
Para receber o incentivo, os atletas precisam:

• Residir em Quatro Pontes;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima exigida pela competição;
• Estar vinculado à modalidade esportiva correspondente.

O requerimento para obtenção do benefício deve ser protocolado na Secretaria de Cultura e Esportes com, no mínimo, dez dias de antecedência da data da competição, junto com documentos pessoais e a comprovação oficial do evento.

Condições para transporte e subsídio
O transporte será disponibilizado prioritariamente a equipes de modalidades que não são ofertadas pelas oficinas esportivas municipais, limitado a duas utilizações por semestre. Para modalidades já oferecidas pelo município, não haverá limitação de uso.

No caso de atletas menores de idade, será obrigatória a autorização dos responsáveis legais, além do acompanhamento de um responsável maior de idade durante todo o deslocamento e a permanência fora do município.

O subsídio de alimentação será depositado na conta bancária do atleta, do representante legal ou do responsável pela equipe, desde que apresente documentação fiscal para comprovar as despesas. O descumprimento das regras poderá gerar devolução dos valores recebidos e suspensão do benefício.

Prestação de contas e fiscalização
Todos os beneficiários devem prestar contas em até 30 dias após o término da competição. O não cumprimento implica na devolução do recurso e na inabilitação para novos apoios.

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes terá a responsabilidade de analisar os pedidos, fiscalizar a aplicação dos recursos e acompanhar os beneficiários. O pagamento dos valores dependerá das dotações orçamentárias disponíveis.

Situações não previstas na lei serão avaliadas pela Secretaria, e a regulamentação poderá ser feita por decreto do Executivo Municipal, incluindo a atualização de valores conforme índices oficiais.

Com este programa, Quatro Pontes reforça o incentivo ao esporte como ferramenta de integração social, disciplina, qualidade de vida e fortalecimento da identidade local.

Com informações da Assessoria de Imprensa