Prefeitura encaminha projeto de lei ao Legislativo que prevê permuta de imóveis com a OAB de Marechal Rondon

O prefeito Adriano Backes encaminhou, nesta sexta-feira (4), ao
Legislativo rondonense o Projeto de Lei nº 015/2025, que trata da
permuta de imóveis entre a prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Subseção de Marechal Cândido Rondon. O objetivo é doar um imóvel localizado ao lado da atual sede da OAB, para que a subseção local possa construir uma estrutura maior. Em contrapartida, a entidade repassará ao município o imóvel onde atualmente está instalada sua sede.

O assunto foi debatido recentemente durante uma reunião no gabinete
do prefeito com a nova diretoria da OAB local, liderada pelo presidente
Leandro Marcondes.
Na mensagem de exposição de motivos, anexa ao projeto, consta que a
medida visa atender ao interesse público, proporcionando melhores
condições para o pleno desempenho das atividades institucionais da OAB
— entidade considerada indispensável à administração da Justiça. A atual
sede, segundo o texto, possui limitações estruturais que impedem sua
ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados.

Ainda conforme o documento, o imóvel atual poderá ser utilizado pelo
município para fins que promovam o interesse público e contribuam com
o desenvolvimento local, sempre respeitando as finalidades públicas que
devem nortear o uso do patrimônio municipal.
A matéria segue agora para apreciação dos vereadores rondonenses.