Deputada Gorete Pereira é apontada como articuladora de organização criminosa no INSS

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) é apontada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) como “integrante relevante” e articuladora política de uma organização criminosa que desviou centenas de milhões de reais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a investigação, a parlamentar atuava na viabilização de fraudes estruturadas para realizar descontos indevidos e não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Gorete Pereira foi alvo de uma operação da PF nesta terça-feira (17), que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em milhares de aposentadorias e pensões. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Sem Desconto na Corte, André Mendonça, impôs à deputada tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.

Segundo as investigações, que basearam a decisão de Mendonça, Gorete controlava entidades associativas de fachada utilizadas no esquema. Ela possuía procurações com amplos poderes legais para negociar e assinar Acordos de Cooperação Técnica diretamente com o INSS, o que permitia o crescimento dos descontos ilícitos.

A deputada usava sua influência política para pressionar servidores públicos e acelerar processos, mantendo contato direto com a alta cúpula do órgão, como o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e diretores da Dataprev.

“É possível identificar no acervo de documentos acostados nestes autos que Maria Gorete Pereira frequentemente contatava servidores do INSS, dentre eles Stefanutto, para, mediante pagamento de propina, viabilizar o credenciamento e ativação de entidades associativas de aposentados com as quais tinha relação”, diz o documento.

O inquérito também revelou que a parlamentar obteve ganhos milionários com as fraudes. O nome de Gorete aparece em uma planilha de pagamento de propinas apreendida pela PF com o valor exato de R$ 780.433,50. Para ocultar o recebimento dos recursos obtidos ilicitamente, a deputada utilizava contas de empresas de fachada, como a “SOP Processamento de Dados LTDA”, registrada no nome de sua sobrinha, Sofia Lilia Freitas Pereira.

“A Polícia Federal também demonstra que referida Deputada Federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema. Em uma mensagem enviada por NATJO a CECÍLIA, aquele investigado menciona, com um certo inconformismo, que ele estava preocupado com os acontecimentos e notícias, mas ‘E GORETE ganhando 1,5 milhões’”, afirma a decisão.

Com o dinheiro desviado, a empresa da sobrinha foi usada para comprar um apartamento de luxo avaliado em mais de R$ 4,4 milhões. As quebras de sigilo mostraram que R$ 1,1 milhão desse valor saiu diretamente da conta bancária pessoal de Gorete, e documentos de obras no imóvel a listavam como a cliente contratante, o que comprova que o bem lhe pertencia.

Além disso, mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostraram que a deputada aceitou receber os repasses ilícitos por meio do escritório de advocacia de outra investigada para dar maior “credibilidade” ao dinheiro. Despesas de viagens da parlamentar também eram custeadas pelos integrantes do esquema.

Composição da organização

O grupo criminoso era liderado pelo empresário Natjo de Lima Pinheiro, apontado como o administrador financeiro, e pela advogada Cecília Rodrigues Mota. Ambos atuavam em conjunto com Gorete, coordenando as operações financeiras ilícitas, a lavagem de dinheiro e o pagamento sistemático de propinas a servidores públicos.

A PF e o MPF pediram a prisão preventiva de Gorete. No entanto, Mendonça indeferiu o pedido de prisão especificamente devido ao foro por prerrogativa de função – cargo parlamentar – da investigada e escolheu aplicar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Além da tornozeleira e do recolhimento domiciliar, Gorete precisa entregar o passaporte e está proibida de manter contato com outros investigados ou frequentar o INSS, a Dataprev e as associações envolvidas nas fraudes.

O que diz a deputada

Em nota, a deputada Gorete Pereira disse que não praticou qualquer “ato ilícito” e que sua trajetória sempre foi “pautada pela integridade”. Leia a nota na íntegra:

A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos.

Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade.

A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão.

O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso.

Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência.