Proprietários rurais devem declarar ITR até 30 de setembro
Proprietários de imóveis rurais precisam ficar atentos ao prazo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O documento deve ser enviado à Receita Federal até 30 de setembro. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.
A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que, desde 1º de janeiro deste ano, sejam proprietárias, titulares ou possuidoras de imóveis rurais.
Por meio do documento, são informadas as características e os dados da propriedade. Essas informações são usadas pela Receita Federal para calcular o valor do imposto devido e também para atualizar os dados dos imóveis rurais.
O preenchimento pode ser realizado de forma digital pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível na área de imóveis do portal da Receita Federal. Para acessar a plataforma, é necessário utilizar uma conta gov.br.
A ferramenta também facilita o preenchimento porque parte das informações já aparece no sistema.
“Tanto a pessoa física como a pessoa jurídica, a Receita Federal está disponibilizando no portal de serviços a possibilidade de fazer a declaração. Ela vai acessar os seus imóveis e preencher. Os dados já vão estar lá, então só vai atualizar”, explicou o delegado da Receita Federal de Cascavel, Antônio Carlos de Almeida
Segundo ele, a opção de declaração pré-preenchida busca tornar o processo mais simples para os proprietários.
Depois da declaração, o sistema calcula o valor do ITR que deverá ser pago pelo proprietário.
O imposto pode ser quitado em uma única parcela ou dividido em até quatro vezes, desde que o valor seja superior a R$ 100.
O prazo para envio da declaração termina em 30 de setembro. Quem não cumprir a obrigação dentro do período estará sujeito à multa, além das demais consequências previstas pela Receita Federal.
A recomendação é que os proprietários rurais não deixem o preenchimento para os últimos dias e confiram os dados do imóvel antes de finalizar o envio.
