Revista britânica “The Economist” faz dura crítica ao STF e questiona seus limites

Uma reportagem publicada pela revista britânica The Economist reacendeu o debate internacional sobre os rumos da democracia brasileira e o crescente poder exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o título “Quando os defensores da democracia dão as costas para ela”, a publicação faz uma análise crítica da atuação da Suprema Corte brasileira e sustenta que uma instituição que teve papel importante na defesa da democracia brasileira estaria, atualmente, contribuindo para enfraquecê-la.

A reportagem parte de uma constatação: o STF ganhou enorme protagonismo político nos últimos anos. Em diferentes momentos, ministros da Corte assumiram decisões que ultrapassaram o tradicional papel de árbitro jurídico e passaram a interferir diretamente em questões políticas, eleitorais e institucionais.

Segundo a análise da revista, esse processo ganhou força especialmente durante os conflitos entre as instituições brasileiras e o governo de Jair Bolsonaro. Naquele período, o Supremo passou a ser visto por parte da sociedade como uma espécie de barreira contra ameaças à democracia.

A crítica da Economist é que o mesmo poder utilizado para proteger as instituições democráticas pode, quando concentrado excessivamente, tornar-se uma ameaça ao próprio equilíbrio institucional.

A revista também aborda as recentes denúncias e investigações envolvendo pessoas próximas a ministros do Supremo e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, instituição envolvida em um dos maiores escândalos financeiros recentes do país.

O assunto ganhou ainda mais repercussão depois que surgiram informações sobre relações entre integrantes do Judiciário, empresários e pessoas ligadas a operações financeiras investigadas.

Para a publicação britânica, o problema não está apenas na existência de eventuais irregularidades individuais. O ponto central seria a dificuldade de uma democracia funcionar adequadamente quando uma instituição que deveria fiscalizar e limitar os demais poderes passa a acumular influência cada vez maior e, ao mesmo tempo, enfrenta questionamentos sobre sua própria transparência.

A reportagem também chama atenção para a percepção da população brasileira.

Pesquisas recentes indicam que uma parcela significativa dos brasileiros considera excessivo o poder concentrado no Supremo Tribunal Federal. A insatisfação atravessa diferentes grupos políticos e não se limita à direita ou à esquerda.

Esse é um dos aspectos mais relevantes apontados pela Economist: a desconfiança em relação às instituições brasileiras não seria exclusivamente resultado da polarização entre bolsonaristas e lulistas.

Existe, segundo a análise, um sentimento mais amplo de que o sistema político e institucional brasileiro apresenta problemas de transparência, responsabilidade e controle.

O paradoxo brasileiro

A reportagem apresenta aquilo que considera um paradoxo.

O Supremo teria desempenhado um papel importante na preservação das instituições democráticas brasileiras em momentos de forte tensão política. Entretanto, o aumento de seus poderes poderia estar produzindo justamente o efeito contrário: a concentração excessiva de autoridade em uma instituição que possui poucos mecanismos externos de controle.

Essa é a essência da crítica apresentada pela revista.

Em outras palavras, a questão levantada não é simplesmente se o STF deve defender a democracia — algo que a reportagem reconhece que a Corte fez em momentos importantes —, mas quem fiscaliza os próprios defensores da democracia quando eles acumulam poder demais.

A publicação também relaciona o problema brasileiro a uma questão mais ampla: democracias não dependem apenas de eleições. Elas precisam de instituições equilibradas, transparência, liberdade de expressão, separação de poderes e mecanismos efetivos de fiscalização.

Quando qualquer instituição passa a ocupar um espaço muito maior do que aquele previsto originalmente pelo sistema de freios e contrapesos, surge o risco de desequilíbrio.

Uma advertência ao Brasil

O tom da reportagem é particularmente duro porque não trata a situação brasileira simplesmente como uma disputa entre esquerda e direita.

A preocupação apresentada é institucional.

A revista sugere que a democracia brasileira não estará verdadeiramente fortalecida se o país apenas substituir um excesso de poder por outro.

O desafio seria construir instituições capazes de defender a democracia sem se tornarem instituições acima dela.

A conclusão implícita da análise é direta: uma democracia saudável precisa de defensores, mas também precisa que esses defensores sejam submetidos às mesmas regras, limites e mecanismos de fiscalização que protegem todos os demais atores do sistema.

A reportagem da The Economist coloca, assim, uma pergunta incômoda para o Brasil: quem vigia aqueles que receberam a missão de vigiar as instituições?

Fonte: The Economist, editoria “The Americas”.