Uma mobilização nas redes sociais em torno da jornada de trabalho está provocando uma discussão para alterar direitos dos trabalhadores previstos na Constituição.

Alguns internautas estão fazendo campanha para que deputados apoiem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que reduziria a jornada de trabalho legal no Brasil para 36 horas por semana. Um abaixo-assinado coordenado por um movimento fundado por um ex-balconista de farmácia já atraiu mais de 2 milhões de assinaturas.

Dois dias de folga ou redução de jornada

Para ser viável juridicamente, a proposta de redução de jornada necessita de uma emenda constitucional. Para atender essa demanda há duas alternativas: proibir a jornada de 6×1, garantindo na prática dois dias de folga por semana, ou reduzir a jornada para pelo menos 40 horas semanais. A proposta inicial prevê 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho. 

Com a pressão, a deputada anunciou na terça-feira (13/11), que conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC, “graças à mobilização da sociedade”.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto tem um caminho longo no Congresso. Precisa passar pela análise de uma comissão especial na Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, antes de seguir para o plenário.

Depois de tramitar no Senado, possivelmente volta para a Câmara caso o Senado faça alguma mudança. Feito isso, após nova aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.