Moraes autoriza transferência temporária de Bolsonaro para prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar nesta terça-feira (24).

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado”, diz o documento.

Moraes determinou que a duração da domiciliar de Bolsonaro será de 90 dias. Além disso, o magistrado especificou restrições e obrigações para o cumprimento. São elas:

• Visitas familiares: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitar às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia possuem livre acesso por já residirem no local;
• Revista dos visitantes: Todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro devem ser revistados e documentados, além da vistoria de todos os visitantes;
• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com a área de inclusão restrita ao endereço residencial;
• Área externa: Deve ser monitorada presencialmente toda a área externa. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança;
• Visitas de advogados: Permitidas todos os dias (incluindo finais de semana e feriados), das 8h20 às 18h, pelo tempo de 30 minutos. É necessário o agendamento prévio junto na segurança do local. De acordo com a decisão, a defesa deve cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas;
• Acompanhamento médico: Estão autorizadas visitas de profissionais médicos específicos previamente listados e a manutenção das sessões de fisioterapia (segundas, quintas e sábados). A decisão exige que a defesa forneça relatórios médicos semanais e indique os profissionais responsáveis pelo acompanhamento 24 horas no prazo de 48 horas;
• Proibição de outras visitas: As demais visitas estão suspensas para que Bolsonaro não seja afetado por agentes externos de saúde, segundo a decisão. As visitas para os outros moradores estão sujeitas a autorização judicial;
• Internação de urgência: Autorizada sem necessidade de prévia decisão judicial, mas o juízo deve ser comunicado em até 24 horas;
• Proibição de comunicação: Moraes proibiu o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros. Também está proibida a gravação de áudios ou vídeos.

Proibição de acampamentos

A decisão de Moraes determinou a proibição de montar acampamentos, organizar manifestações ou fazer qualquer tipo de aglomeração de pessoas em um raio de 1 quilômetro da casa de Bolsonaro. De acordo com o documento, o objetivo dessa barreira é evitar qualquer situação que possa ameaçar ou comprometer as regras da prisão domiciliar.

“Proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km (um quilometro) do endereço residencial de JAIR MESSIAS BOLSONARO, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, afirma Moraes.

O ministro também determinou que os policiais façam um monitoramento nas áreas externas da casa de Bolsonaro. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança.

De acordo com a decisão, todas essas ações serão fiscalizadas pelo Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF. Em caso de descumprimento de qualquer regra, Bolsonaro retornará ao “regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário“.

Manifestação da PGR

Na segunda-feira (23), Paulo Gonet se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. O procurador apontou a necessidade de prisão domiciliar para garantir o monitoramento integral da saúde do ex-presidente, que está “sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis”.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na “Papudinha”, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

No último dia 13 de março, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, após passar mal. Segundo o boletim médico divulgado no domingo (22), o ex-mandatário estava “na Unidade de Terapia Intensiva, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral”, sem previsão de alta, mas, nas últimas 24 horas, “manteve-se estável clinicamente, afebril e sem intercorrências”.

Essa é a sétima vez que ex-presidente Jair Bolsonaro é internado desde sua prisão domiciliar no dia 4 de agosto de 2025 por descumprimento de medidas cautelares. Desde dia 15 de janeiro, Bolsonaro cumpre pena no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que ficou conhecido como “Papudinha”. O ex-presidente estava detido desde novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Último boletim médico

De acordo com o boletim médico divulgado nesta terça-feira (24), Bolsonaro não está mais na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, com o quadro de pneumonia bacteriana bilateral.

A infecção foi causada por um episódio de broncoaspiração. Com a melhora clínica, Bolsonaro recebeu alta da UTI na segunda-feira (23).

Atualmente, o ex-presidente segue em tratamento com antibióticos intravenosos, além de suporte clínico e sessões de fisioterapia respiratória e motora. Ainda não há previsão de alta hospitalar.

Violou a tornozeleira eletrônica

O maior obstáculo para aprovação estava sendo o mesmo que colocou Bolsonaro na cela da PF: o uso de um ferro de solda para tentar romper a tornozeleira eletrônica. A conclusão da perícia é que o ex-presidente utilizou a ferramenta para “aquecimento direcionado para abertura”. Com isso, o risco de fuga poderia ser utilizado como “argumento infalível” para negar a volta de Bolsonaro para casa, segundo fontes do Supremo.

No dia 15 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes havia informado que só analisaria o pedido de prisão domiciliar após um laudo da junta médica da Polícia Federal para tomar uma decisão. “Antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, deverá ser realizada a perícia médica da Polícia Federal, para analisar a atual situação do custodiado e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de pena no novo local”, diz a decisão de Moraes.

Bolsonaro foi preso inicialmente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, entretanto, após diversos pedidos para transferência para prisão domiciliar e alegações de péssimas condições do local, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência imediata para a Papudinha. Segundo o STF, o local possui uma “área total coberta de 54,76 metros com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e área externa de 10,07 metros”.

Manifestação da defesa

A defesa do ex-presidente se manifestou nas redes sociais por meio de nota do advogado Paulo Cunha Bueno. Ele reforçou que foram enviados cinco pedidos para que Bolsonaro fosse transferido para a prisão domiciliar.

Ele afirmou que, ao conceder o pedido, a coerência jurisprudencial do STF foi restabelecida. Ele aponta que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, também condenado, está em prisão domiciliar “em quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo presidente Bolsonaro”.

Paulo Cunha também aponta que a prisão em caráter temporário é “inovadora” e que os cuidados que Bolsonaro precisa serão demandados pela vida toda.