Produtores de leite devem protocolar requerimento para subsídio na aquisição de sementes de aveia

A Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informa que está aberto o prazo para que produtores de leite do município realizem o requerimento de incentivo destinado à aquisição de sementes de aveia para formação de pastagem de inverno.

O benefício está previsto na Lei Ordinária nº 3.073/2025 e contempla subsídio financeiro para custeio da compra do insumo, conforme critérios estabelecidos pela legislação municipal.

De acordo com a norma, o produtor interessado deve protocolar o pedido junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico durante o mês de março, por meio de requerimento formal.

Para ter acesso ao subsídio, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

– Nota fiscal de compra da semente de aveia;

– Duas últimas notas fiscais de venda de leite;

– Comprovação de vinculação da nota fiscal de venda de leite ao bloco de produtor rural.

O valor do subsídio corresponderá ao montante indicado na nota fiscal de compra da semente, respeitando o limite máximo estabelecido pela média de três orçamentos de empresas fornecedoras do insumo.

A concessão do incentivo ocorre de forma anual e está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

O atendimento aos produtores é realizado pelo Departamento de Agricultura, setor vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Prazo para requerimento: até 31 de março de 2026.

A Administração Municipal orienta que os interessados observem os prazos e providenciem a documentação necessária para garantir acesso ao incentivo previsto em lei.