Senado aprova PL da Dosimetria, lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

O Senado Federal aprovou, por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria, em sessão no plenário na noite desta quarta-feira (17). O texto segue para sanção do presidente Lula, que já sinalizou que deve vetar o projeto.

O projeto teve como relator o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina.

Mais cedo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) havia aprovado, por 17 votos a favor e 7 contrários, o projeto de lei que altera o cálculo das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro e que pode reduzir a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta trata da chamada dosimetria das penas, ou seja, da forma como o Judiciário calcula o tempo de prisão em casos de concurso de crimes.

A possibilidade de redução das penas reacendeu o debate político em Brasília e dividiu parlamentares dentro e fora da CCJ.

O que muda no Código Penal com o PL da Dosimetria

O projeto altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, interferindo diretamente na forma como as penas são somadas em casos de múltiplos crimes e também nas regras de progressão de regime. A proposta vinha enfrentando forte resistência no Senado desde que foi aprovada pela Câmara.

Senadores criticavam o alcance amplo do texto original, que poderia beneficiar condenados por crimes sem relação com os atos golpistas.

O relatório aprovado foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e manteve o texto vindo da Câmara, com uma mudança considerada decisiva para destravar a votação. Foi incorporada uma emenda que limita a aplicação da nova regra somente aos fatos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.