Fachin arquiva pedido de investigação e afastamento de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na última sexta-feira (9) um pedido de investigação e afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes.

O pedido foi feito em março pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira com base em matérias jornalísticas que mostraram mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Anteriormente, os advogados representaram o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro.

Fachin citou precedentes da Corte que autorizam o arquivamento de pedidos apresentados por cidadãos sem legitimidade para apuração de crimes contra autoridades com foro privilegiado.

“Os precedentes da Primeira Turma autorizam o imediato arquivamento da autodenominado ‘“’notitia criminis’”’, ao estabelecer que “qualquer pessoa que, na condição exclusiva de cidadão, apresente ‘notitia criminis’, diretamente a este Tribunal, em face de detentor de prerrogativa de foro, é parte manifestamente ilegítima para a formulação de pedido para a apuração de crimes de ação penal pública incondicionada”, afirmou Fachin na decisão.

Além disso, o presidente do STF rejeitou o pedido para obrigar o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) a pautar pedidos de impeachment contra ministros do STF, ao considerar que a medida não tem amparo legal e atenta contra a autonomia parlamentar.

“O ajuizamento de várias ações idênticas, em face do presidente do Senado Federal, imputando-lhe suposto crime de prevaricação, por alegada demora na análise de pedidos de impeachment protocolados por terceiros, revela-se manifestamente contrário à legislação de regência, que não estabelece qualquer prazo para sua apreciação”, concluiu.