A partir desta terça-feira (1º), os eleitores não poderão ser presos ou detidos até 48 horas após o encerramento do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que ocorrerá no próximo domingo (6).

A exceção a essa regra, prevista no Código Eleitoral, inclui prisões em flagrante, por crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto.

Mesários e candidatos também estão protegidos contra prisões desde 21 de setembro, exceto em casos de flagrante.

O Brasil conta com 155,9 milhões de eleitores aptos a votar, disputando cargos de prefeito, vice-prefeito e 58.444 vagas para vereadores nos 5.569 municípios.