Kassio Nunes Marques: “Não recebemos nenhum tipo de alerta de interferência nas eleições”

O primeiro turno das eleições de 2026 foi uma prova de fogo para o ministro Kassio Nunes Marques. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele assumiu o cargo no ápice da crise de imagem que assolou o STF, corte da qual também faz parte, e em meio ao desalento de boa parte do eleitorado com a política. A altíssima polarização e espantalhos de disputas passadas, como a tentativa de desacreditar as urnas, já haviam sido precificados quando a campanha de Lula levantou suspeitas de uma possível intervenção externa no processo.

A ameaça real, no entanto, veio do Brasil. Dias antes do primeiro turno, um hacker conhecido por invadir sistemas de órgãos públicos prometeu tumultuar a votação. Por volta das 19h15, o sistema de divulgação dos votos travou. Foram cinquenta minutos de relativa tensão, até os técnicos constatarem que a paralisação foi provocada pela sobrecarga de dados. Na primeira entrevista exclusiva que concede desde que tomou posse no STF, há quase seis anos, o ministro fala das eleições, do desgaste reputacional do Judiciário e do pedido de revisão criminal de Bolsonaro, recurso que ele relata e que pode recolocar o ex-­presidente em liberdade.

O primeiro turno ocorreu em um clima de tranquilidade, em contraposição à disputa de 2022, em que houve uma enxurrada de fake news e campanhas contra as urnas. O que mudou? O acirramento da disputa de 2022 foi muito pautado nas redes sociais. Evoluímos significativamente nas resoluções editadas pelo TSE e criamos um plano de conformidade para que as plataformas cumprissem a lei brasileira. Com isso resolvemos de 70% a 80% dos problemas que poderíamos ter e que, certamente, levariam a um acirramento ainda maior dentro dessa luta de forças do processo eleitoral. Não existe uma legislação tão moderna quanto a brasileira.

O senhor quer dizer que o acirramento dos ânimos foi contido por uma lei? Um marco importante foi o julgamento das deepfakes, quando o TSE entendeu que deveriam ser proibidas as de pessoas vivas, de pessoas mortas e de pessoas fictícias. Isso gerou uma tranquilidade muito grande e evitou a judicialização, a cizânia e o acirramento de ânimos. Também conseguimos colocar de pé um aplicativo em que principalmente as candidatas, em razão da violência política de gênero, podiam ser notificadas sempre que houvesse o impulsionamento de seu nome, de sua fotografia ou de vídeos, bons ou ruins, criados por inteligência artificial. Isso facilitou muito a notificação de irregularidades à sala de risco digital do TSE, ao Ministério Público e até mesmo à própria plataforma.

Na reta final do primeiro turno, a campanha do presidente Lula falou em uma possível interferência estrangeira nas eleições. Houve mesmo algum risco nesse sentido? Não recebemos nenhum tipo de alerta de interferência. Eu até fico curioso para saber que interferência poderia ser essa. Foi dito que, nas eleições de outros países, detectaram-se interferências diretas ou indiretas por via digital, através de mensagens subliminares que tocassem o eleitor. O receio de quem concorre, suponho, era de que algo que viesse de fora com viés político e ideológico pudesse influir no processo. Por isso houve tanta preocupação em combater a desinformação. Os nossos órgãos de acompanhamento não indicaram nenhum tipo de interferência interna ou externa. A Polícia Federal também não. Ela tem voz para opinar, pode fazer relatório e pode alertar, mas nada foi detectado.

A certa altura, a Casa Branca tentou enviar ao Brasil homens de confiança do presidente Donald Trump para acompanhar o processo eleitoral, mas os vistos deles foram negados pelo Itamaraty. Que tipo de preocupação os observadores internacionais apresentaram ao TSE? Sempre foi reiterada a segurança do nosso sistema eletrônico de votação e apresentamos tudo aos representantes de comissões estrangeiras que vieram ao Brasil como observadores. No ranking de perguntas, a mais comum era para explicarmos a certeza de que o voto depositado pelo eleitor é aquele mesmo que sai no boletim de divulgação. Mostramos que o código-fonte das urnas, ao contrário de outros países, fica off-line e em um cofre sem qualquer comunicação, e que fazemos testes de integridade nas urnas na presença de partidos políticos, da imprensa e de vários atores. A OEA, o Parlasul e a União Europeia acompanharam esses testes, que nos dão absoluta certeza de que a vontade do eleitor depositada na urna é aquela retratada no boletim final da votação.

Apesar de tudo, os dois candidatos que passaram para o segundo turno fizeram críticas às urnas e ao TSE. Flávio Bolsonaro falou da segurança das urnas eletrônicas em um encontro com embaixadores, e o presidente Lula mencionou “falcatruas” no tribunal. Por que esse tipo de crítica ainda tem espaço? Uma das coisas que eu aprendi na magistratura é que nem tudo merece uma resposta direta. Narrativas existem, mas nenhuma que se sustente em pé em relação à Justiça Eleitoral. Tanto os membros do Judiciário quanto o próprio Judiciário são suscetíveis a críticas. Elas são bem-vindas como molas propulsoras para o nosso aperfeiçoamento constante. Não detectei nenhuma crítica contundente de candidatos às urnas eletrônicas, como existiu nas eleições anteriores.

Na reta final do primeiro turno, houve um embate entre o TSE e o Supremo, provocado principalmente por suspeitas de que certas decisões estariam sendo tomadas atendendo a interesses políticos. O senhor chegou a falar em “risco de captura institucional”. Por que houve tanta insegurança jurídica? Eu brinco que o TSE tem muitas atribuições, mas entre elas não está a de fazer esse tipo de análise. Para responder à pergunta, teria de opinar sobre o que tinha na cabeça desses julgadores e o que motivou a decisão que eles tomaram. Não tenho como fazer uma análise dos porquês. Quando falei em risco de captura institucional é porque tem respostas para a sociedade brasileira que só quem tem competência para dar é a Justiça Eleitoral.

A que o senhor atribui a crise de imagem do Supremo Tribunal Federal? Deixo essa parte com o presidente Edson Fachin, que hoje administra o Supremo Tribunal Federal com muita tranquilidade e moderação e vem conseguindo atravessar algumas tempestades. Eu tenho minhas convicções sobre por que a imagem do Judiciário está desgastada, mas estou exercendo a opção de não me pronunciar. Existem ministros que falam muito, mas não é o meu perfil. Cada brasileiro, cada julgador e cada membro do Tribunal tem uma percepção das razões que levaram a tudo isso.

O Senado que saiu das urnas nessas eleições tem como uma de suas prioridades avançar em processos de impeachment de ministros do STF (veja a reportagem na pág. 42). Que cenário o senhor vislumbra para o futuro do Supremo? Esse é um processo que cabe ser debatido apenas pelo Senado. Não é uma decisão judicial, não é competência do Supremo e também não é competência do TSE. É uma pauta política. Cada poder tem suas competências, mas não sei se isso será exercido ou não, se isso é concretizável ou se, de fato, vai ser deflagrado algum processo de impeachment. Os partícipes nesse caso são apenas os senadores.

A polarização política, que parece ter contaminado também a Justiça, contribui para esse desgaste institucional? A população brasileira tem a liberdade de se expressar e amadureceu nos últimos tempos. Percebi uma queda vertiginosa das cizânias entre os eleitores e isso se reflete, por exemplo, nas redes sociais. Temos formas de detectar se isso se acentua ou diminui. Na nossa avaliação, isso de alguma maneira diminuiu no primeiro turno, tanto que verificamos uma diminuição acentuada nas campanhas de desinformação. As pessoas expressam suas percepções e opiniões sobre candidatos e candidatas e isso faz parte do diálogo democrático.

“Não sei se a notícia-crime de um partido contra mim era para me afastar, tentar enfraquecer a Justiça Eleitoral ou apenas para me constranger, mas não deu certo”

O senhor é relator da revisão criminal de Jair Bolsonaro, um tema que, a depender da decisão, pode dar liberdade ao ex-presidente, que foi condenado por uma tentativa de golpe de Estado. Pretende levar o tema a julgamento em breve? Não pretendo apreciar nem o mérito e nem o pedido liminar antes da eleição. Isso não quer dizer que pretendo analisar logo após o segundo turno. Não há prazo, não há data. O que quero deixar claro é esse descolamento do processo eleitoral. Não sei quando isso será apreciado, até porque o julgamento no plenário físico depende do presidente do tribunal, e não do relator. Muito provavelmente a questão da dosimetria também vai ser trazida a debate.

O senhor se retirou do julgamento que definiria se o ministro Alexandre de Moraes seria investigado pelas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, alegando risco de interferência nas eleições. Como essa interferência poderia ocorrer? Como presidente do TSE eu preferi não deslocar aquele assunto para o ambiente eleitoral. Explico por quê: a presidência do TSE tem entre suas atribuições analisar as propagandas de governo no período eleitoral. Se eu estivesse participando do julgamento naquele momento, será que esse tema não poderia ser utilizado pelos candidatos? Já estamos em um período muito sensível, em que os ânimos estão aflorados e os debates ganham dimensões muito maiores.

Ainda na esteira do escândalo do Banco Master, um partido político apresentou uma notícia-crime contra o senhor e pediu que fosse retirado do cargo de ministro da propaganda no TSE. Como o senhor recebeu essas acusações? Isso não me constrange. O direito de petição é assegurado pela Constituição, mas às vezes se pede o que é indevido ou absurdo. Os partidos e os candidatos têm de ter responsabilidade com a democracia. Acredito que esse tipo de atitude venha logicamente dentro de um contexto político. Isso foi traçado como uma estratégia política para gerar algum resultado. Criaram narrativas tentando evidenciar o que não existia. Não sei ao certo se essa notícia-crime era para me afastar de um processo judicial, para tentar enfraquecer a Justiça Eleitoral ou apenas para me constranger — mas, se era isso, não deu certo.

No contexto do Master, também houve insinuações sobre seu filho e sobre um amigo desembargador. Conheço o Poder Judiciário há muito tempo. Não é a primeira vez que isso ocorre. A depender do momento do Brasil, de quais pessoas estão no epicentro das decisões, essas coisas vêm e depois vão, aparecem e depois desaparecem, e atingem as pessoas que participam das decisões e que podem conduzir uma instituição. Críticas criminosas não deveriam existir, isso não é normal. Mas eu sei exatamente de quem partiram essas intrigas e as razões pelas quais elas ocorreram.

De quem? Prefiro não comentar.

Publicado em VEJA de 9 de outubro de 2026, edição nº 3016