Deputados aprovam projeto que estabelece novas regras para taxas em cartórios do Paraná; há aumentos de até 163%

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança de taxas pelos serviços de cartórios no Paraná.

O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado em segunda discussão com 34 votos favoráveis, 7 contrários e 4 abstenções. Agora, ele segue para sanção do governador.

O texto reorganiza os critérios de cálculo das taxas cobradas por serviços como reconhecimento de firma, lavratura de escrituras, registros e averbações de imóveis, prevê redução de valores em determinados atos notariais e de registro de imóveis, atualização anual das tabelas pela inflação e ampliação das medidas de transparência e gratuidade.

Com a aprovação, algumas taxas terão aumento de até 163%. Outras, redução de 13%. Confira algumas das que tiveram aumentos:

• Casamento civil: sobe de R$ 415 para R$ 450, um aumento de 8,43%;
• Divórcio: sobe de R$ 33 para R$ 87, aumento de 163%;
• Escrituras: o valor limite passa de R$ 1.377 para R$ 2.500, aumento de 82%;
• Registro de imóveis: o teto passa de R$ 1.194 para R$ 2.500, aumento de 109%;

Após pressão do setor produtivo, o texto do projeto de lei recebeu 14 emendas. Parte delas foi incluída no substitutivo aprovado pelos deputados.

Entre elas, a que amplia as gratuidades para a população vulnerável e agricultura familiar, e a emenda que reduz taxas, como a de protestos e crédito rural. Entre as reduções previstas no projeto, estão também as que envolvem cooperativas habitacionais, que passam de R$ 104 para R$ 90 – redução de 13%.

Proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná

A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) há cerca de um ano e voltou a tramitar em outubro de 2026, após ser aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Segundo a justificativa apresentada pelo Tribunal de Justiça, a revisão busca modernizar a legislação estadual, baseada em normas de 1970, adequando as regras de cobrança às transformações tecnológicas e às novas atribuições dos serviços extrajudiciais.

O objetivo, conforme o órgão, é estabelecer critérios mais claros para os usuários, ampliar a segurança jurídica e assegurar a sustentabilidade financeira dos cartórios.