FESPONTES 2026 terá entrada e permanência de adolescentes autorizada mediante regras definidas pela Justiça

O Poder Judiciário da Comarca de Marechal Cândido Rondon emitiu alvará judicial autorizando a entrada e permanência de adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos no 24º FESPONTES – Festival da Canção de Quatro Pontes, desde que observadas as exigências previstas na decisão judicial.

O evento será realizado nos dias 28, 29 e 30 de maio, no Clube Social e Cultural de Quatro Pontes.

Conforme a sentença assinada pelo juiz de Direito Renato Cigerza, adolescentes com idade entre 14 e 18 anos poderão participar do evento desacompanhados somente mediante apresentação de:

• documento oficial com foto; 
• autorização escrita do responsável legal; 
• autorização com firma reconhecida em cartório; 
• validade máxima de 90 dias da autorização. 

A decisão também estabelece que crianças e adolescentes menores de 14 anos somente poderão ingressar e permanecer no evento acompanhados pelos pais, responsáveis legais, guardião ou tutor.

O alvará foi expedido nos Autos nº 0003397-93.2026.8.16.0112, a pedido do Município de Quatro Pontes, representado pelo prefeito Cesar Alexandre Seidel, em conformidade com a Portaria nº 01/2013 do Juízo da Infância e Juventude.

A decisão judicial reforça ainda que é expressamente proibido o fornecimento, comercialização ou entrega de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, sob pena de responsabilização criminal, administrativa e civil. A fiscalização deverá ser realizada pelos organizadores do evento, equipes de apoio, empresas terceirizadas e parceiros envolvidos na realização do festival.

Segundo a determinação judicial, o alvará deverá permanecer fixado em local visível durante os dias do evento e o Conselho Tutelar acompanhará a fiscalização das medidas estabelecidas.

O 24º FESPONTES integra o calendário oficial de eventos culturais do município e contará com apresentações nas categorias municipal e regional, reunindo candidatos de diferentes municípios e estados. O festival tem como objetivo promover o intercâmbio cultural, incentivar a música e valorizar novos talentos da região.