Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite desta sexta-feira (25/9) uma medida provisória para proibir as plataformas de apostas online no Brasil, as chamadas bets.

Os usuários terão até o dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos, segundo o governo. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas sairão do ar.

Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem operar ou divulgar sites de apostas.

O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo e ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições 2026, em um esforço do governo de reagir nas pesquisas de intenção de voto que colocam Lula empatado tecnicamente com o principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).

“A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanescente nas contas até 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que discursou no evento.

Cronograma para resgate

Durante o evento, o ministro da Fazenda apresentou um cronograma para que os apostadores possam recuperar o saldo nas plataformas.

Segundo Durigan, os sites ficarão disponíveis para que as pessoas façam resgate do saldo até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, as plataformas serão retiradas do ar.

“No dia 6 de outubro, 00h, haverá uma determinação para as lojas de aplicativo e conectores de rede no Brasil via Anatel, pro CGI, que controla nossa internet, para que haja um bloqueio desses sites no país, redirecionando as informações para as pessoas que ainda não conseguiram até o dia 5 resgatar [o saldo]”, explicou.

Entre os dias 6 e 7 de outubro, ainda segundo a determinação do governo, as empresas de bets vão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos onde elas têm a conta para que os recursos sejam redirecionados aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro.

Durigan explicou que, depois desse prazo, a Caixa Econômica Federal vai intermediar a devolução dos recursos aos apostadores que tiverem dificuldade para retirar o dinheiro das plataformas. O ministro afirmou que, nesses casos, o governo fará chamamentos para localizar os beneficiários e disponibilizar os valores.

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nesse período, os parlamentares podem aprovar o texto, modificá-lo ou rejeitá-lo. Se não houver votação dentro do prazo, a medida perde a validade.

Confira o cronograma anunciado pelo governo:

• A partir de hoje até 05 de outubro: Apostadores deverão retirar os saldos das plataformas até às 23h59;
• 06 de outubro: sites e aplicativos sairão do ar;
• 07 e 08 de outubro: plataformas reunirão informações de saldos por CPF daqueles que não fizeram a retirada e encaminharão para os bancos;
• 09 a 14 de outubro: devolução dos saldos aos apostadores via bancos;
• 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução dos saldos aos apostadores.