Prefeitura prorroga vencimentos do IPTU e Alvará 2024

Prefeitura prorroga vencimentos do IPTU e Alvará 2024
Publicado em 03/04/2024 às 17:03

A Prefeitura de Quatro Pontes, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou os vencimentos do recolhimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Alvará (Taxa de Verificação de Funcionamento Regular dos Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços) relativo ao exercício de 2024. 

Conforme o decreto nº 034/2024, publicado no dia 02 de abril no Diário Oficial, o recolhimento obedecerá à seguinte fixação de prazos:

IPTU

Parcela única: 10/07/2024

Primeira parcela: 10/07/2024

Segunda parcela: 12/08/2024

Terceira parcela: 10/09/2024

Quarta parcela: 10/10/2024

Para o recolhimento do IPTU em parcela única, até a data do vencimento, o contribuinte gozará de redução estabelecida em 10% (dez por cento).

ALVARÁ

Parcela única: 15/07/2024

Primeira parcela: 15/07/2024

Segunda parcela: 15/08/2024

Lembrando que, os Microempreendedores Individuais (MEIs), permanecem isentos.