Prefeitura prorroga vencimentos do IPTU e Alvará 2024
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A Prefeitura de Quatro Pontes, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou os vencimentos do recolhimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Alvará (Taxa de Verificação de Funcionamento Regular dos Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços) relativo ao exercício de 2024.
Conforme o decreto nº 034/2024, publicado no dia 02 de abril no Diário Oficial, o recolhimento obedecerá à seguinte fixação de prazos:
IPTU
Parcela única: 10/07/2024
Primeira parcela: 10/07/2024
Segunda parcela: 12/08/2024
Terceira parcela: 10/09/2024
Quarta parcela: 10/10/2024
Para o recolhimento do IPTU em parcela única, até a data do vencimento, o contribuinte gozará de redução estabelecida em 10% (dez por cento).
ALVARÁ
Parcela única: 15/07/2024
Primeira parcela: 15/07/2024
Segunda parcela: 15/08/2024
Lembrando que, os Microempreendedores Individuais (MEIs), permanecem isentos.
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